6.1. Da Coleta de Dados dos Titulares

6.1.1. “Titular Colaborador”: A “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Colaboradores”: Nome, Nome Mãe, Nome Pai, Sexo, Data De Nascimento, Escolaridade, Estado Civil, Local De Nascimento, Endereço, Telefone, CPF, PIS, RG, Título De Eleitor, CNH, Foto, Carteira de vacina, Número De Dependentes, Atestado Médico Admissional.

“Titular Cliente”: A “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Clientes”: Razão Social, CNPJ, Endereço; Nome Completo, CPF do representante, Endereço, Telefone, E-mail.

6.1.2. “Titular Fornecedor”: A “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Fornecedores: CPF, RG, Nome, Razão Social, Endereço, Telefone, E-mail, dados do motorista, placa do veículo,

6.2. Meios de Coleta

Os meios de coleta de dados são: E-mail, WhatsApp, Sites de Prefeituras e Governo, através de ferramentas integradas a sistemas ERPs, Malotes e transportadoras fornecidos pelos “Titulares Clientes”, “Titulares Fornecedores” ou “Titulares Colaboradores” para auxílio na execução de contratos e cumprimento de obrigações legais.

Em todos os processos de tratamento de dados, são coletados dados estritamente necessários para atendimento as legislações vigentes e fornecidos pelos Titulares.

6.3. Da finalidade

Os meios de coleta de dados são: E-mail, WhatsApp, Sites de Prefeituras e Governo, através de ferramentas integradas a sistemas ERPs, Malotes e transportadoras fornecidos pelos “Titulares Clientes”, “Titulares Fornecedores” ou “Titulares Colaboradores” para auxílio na execução de contratos e cumprimento de obrigações legais.

Em todos os processos de tratamento de dados, são coletados dados estritamente necessários para atendimento as legislações vigentes e fornecidos pelos Titulares.

6.3.1. Dados dos “Titulares Colaboradores”:

A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:

• Obrigações Fiscais e Execução de Contratos decorrente ao vínculo de emprego;
• Cumprimento de obrigações legais.
  • Como obrigações legais se encontram as determinações das leis trabalhistas, normas coletivas do trabalho e de saúde e segurança ocupacional, e também as normas previdenciárias, de renda, para o fim de apuração e recolhimento de encargos trabalhistas e cumprimento de obrigações acessórias.
  • Como obrigações contratuais se encontram as obrigações definidas individualmente nos contratos de trabalho, como gestão de informações de escala, horário e local de trabalho, habilitação de recursos de tecnologia e controles internos.

6.3.2. Dados dos “Titulares Clientes”:

A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:

• Obrigações Fiscais, Execução do Escopo de Contratos e Faturamento;
• Entrega de materiais e armações.
• Campanhas de Marketing por e-mail automatizados através de aplicativo.

6.3.3. Dados dos “Titulares Fornecedores”:

A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:

• Obrigações Fiscais, Execução do Escopo de Contratos e Contas a Pagar;

6.4. Da Ciência/Anuência; Do Consentimento e do Legítimo Interesse.

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual os “Titulares” autorizam a “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” a tratar seus dados.

O consentimento para a coleta e tratamento dos dados pelos “Titulares”, com exceção das hipóteses legalmente admitidas, que dispensam o consentimento, é obtido dos termos de consentimentos, acordos de tratamento de dados utilizados no momento da coleta e contratos firmados entre a “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” e Titulares, autorizando expressamente o tratamento de seus dados pela “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”.

A regra, todavia, é que a “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” apenas proceda a coleta e tratamento de dados com fundamento no legítimo interesse de suas atividades e para o estrito cumprimento de suas obrigações contratuais e legais.

Ao utilizar os serviços da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” e fornecer seus dados pessoais, os Titulares estão cientes e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, desde que seja hipótese legalmente cabível, é possível a revogação do consentimento, que poderá ser realizada mediante a notificação por e-mail através do endereço privacidade@signus.ind.br

A revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguns serviços da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” que dependam de tal operação. Tais consequências serão informadas previamente.

6.5. Do Armazenamento e Proteção

Os Dados dos Titulares são armazenados em bancos de dados e diretórios seguros e rastreáveis da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”, ambiente de rede privada, exclusiva da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” com acesso controlado e restrito. Os acessos são disponibilizados apenas aos usuários que necessitam destes Dados para o exercício de suas funções, exclusivamente para atendimento de obrigações legais e do escopo do contrato de serviços e consentimentos.

A “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” se compromete a adotar as melhores políticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum banco de dados é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers. Adota-se, também, dentro do padrão compatível com o porte da empresa, medidas técnicas aptas a manter Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

6.6. Cookies ou dados de navegação

A Signus faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

6.7. Da Eliminação dos Dados

Após a expiração do prazo de guarda definido por obrigação legal ou pela política da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”, ou manifestação dos Titulares, os dados serão completamente eliminados dos sistemas, computadores e servidores da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”.

Os documentos armazenados pelo meio físico são triturados antes de serem descartados.

A “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” adota um controle de descarte de mídias em observância as recomendações da ANPD.

6.8. Do Processamento dos Dados Pessoais

Todos os meios de coleta são protegidos de acordo com a política de segurança da informação da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” que, entre outros, estabelece que e-mails são criptografados e rastreados pelas melhores ferramentas de governança corporativa de dados em atendimento aos requisitos da LGPD.

Há exigência de complexidade no uso de senhas e autenticação multi fator sempre que possível pelas ferramentas.

Os malotes e envelopes são evitados pela “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”, contudo em eventual necessidade são lacrados para identificação de violação no transporte.

Transportadores exigem assinaturas no momento da coleta e entrega dos materiais.

6.9. Do Compartilhamento

Há o compartilhamento de dados de forma exclusiva com os portais disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal para atendimento de obrigações acessórias legais do “Titular Cliente”, “Titular Fornecedor” e “Titular Colaborador”. São também compartilhados com as instituições bancárias para processamento de pagamentos e eventualmente, caso necessário, com operadoras de plano de saúde, operadoras de benefícios, escritório de contabilidade, auditorias, escritórios de advocacia, clínica de saúde ocupacional e demais subcontratados que auxiliem a SIGNUS INDUSTRIA OPTICA no cumprimento de suas obrigações contratuais e legais.

A OPERADORA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ressaltamos que o compartilhamento de dados é feito apenas em relação aos dados essenciais para o cumprimento de cada obrigação, utilizando os meios e ferramentas disponibilizadas pelas entidades governamentais e bancárias recebedoras dos dados.

Outras hipóteses em que os Dados poderão ser compartilhados:

• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
• Proteção dos direitos da SIGNUS INDUSTRIA OPTICA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
• Operadores de tecnologia, hospedeiros de dados digitais para tratamento exclusivo da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”.

6.10. Do Prazo de Retenção

Os Dados coletados são utilizados e armazenados durante o tempo necessário exigido por obrigação legal ou definido pela política interna da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” ou manifestação dos Titulares, desde que não conflitem com obrigações legais e regulatórias ou com hipóteses de legítimo interesse da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”.

Findo o período de armazenamento dos Dados Pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas de legítimo interesse ou aquelas constantes do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Assim, as informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

6.11. Da Violação De Dados

Qualquer violação de Dados e privacidade estão sujeitas às sanções estipuladas pela LGPD e pelas sanções definidas por regulamento interno da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”.

Caso haja um incidente de violação por terceiros (hackers), a “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” avaliará em até 48 (quarenta e oito horas) o nível de criticidade da violação e, em sendo considerada grave nos termos da lei e das normas infra legais, a mesma comunicará os clientes sobre sua ocorrência com a descrição sumário do evento.

Ainda, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os Titulares, a “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” comunicará imediatamente aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

6.12. Do Encarregado de Dados

A “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” possui um encarregado de proteção de dados pessoais, que é responsável por:

• Manter essa Política de Privacidade de Dados atualizada, conforme determinação legal e do Titular;
• Treinar os prestadores de serviço da “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” sobre novas orientações, revisar procedimentos e fiscalizar a atuação correta;
• Receber reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos solicitados e adotar providências necessárias diante da solicitação ou reclamação realizada;
• Orientar, com periodicidade de 12 (doze) meses, e a cada atualização legal sobre o tema, os prestadores de serviço a respeito das práticas em relação à proteção de dados pessoais; e
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em lei.

6.13. Contato do Encarregado

Caso os Titulares tenham dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, é possível entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte e-mail: privacidade@signus.ind.br

6.14. Dos Direitos do Titular

A “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” assegura a seus usuários/clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo, assegurado o prazo legal nesta última hipótese;
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• Corrigir seus dados, solicitando a sua edição, correção e/ou atualização;
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a SIGNUS INDUSTRIA OPTICA trata a seu respeito;
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Revogar seu consentimento, dentro das hipóteses legalmente admitidas, desautorizando o tratamento de seus dados;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

6.15. Princípios da LGPD

Essas regras se aplicam independentemente do local de armazenamento dos dados. Para cumprir a lei, os Dados devem ser coletados e tratados de forma clara e justa, armazenados com segurança e não tratados ou divulgados de forma ilegal.

Assim, em atendimento ao disposto nos artigos 7 e 10 da LGPD os dados pessoais devem ser objeto de tratamento:

• por legítimo interesse;
• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a tutela da saúde, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Esta política de proteção de dados busca garantir que a “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”:

• Cumpra as leis de proteção de dados e segue as boas práticas;
• Proteja os direitos de clientes, prestadores de serviços e parceiros;
• É aberta sobre como armazena e processa dados de indivíduos; e
• Protege-se do risco de violação de dados.

6.16. Responsabilidade

A “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de Dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda, a “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” se compromete a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

A “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA” também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela “SIGNUS INDUSTRIA OPTICA”, está se compromete a segui-las.